Casas em Joinville

Publicada em dezembro de 2009, a chamada Nova Lei do Inquilinato não ajudou a aumentar a oferta de imóveis no mercado e nem contribuiu para diminuir o valor dos aluguéis.

Apesar das diversas críticas e elogios à nova norma, poucas foram as alterações reais que ela causou, segundo o advogado Ragner Lingeli Viana. "O que se percebe é que poucas foram as alterações no mercado. A lei, de fato, produziu importantes alterações nas relações locatícias. No entanto, essas alterações são muito mais sentidas por locatários e locadores em suas relações específicas, do que no meio social e econômico das relações envolvidas", diz o especialista, em artigo publicado no site Administradores.

De acordo com Viana, para que se atinja a finalidade de aumentar a oferta de imóveis, atrair maiores investimentos ao setor e suprir a necessidade de imóveis ao reduzir o valor de aluguéis, é necessário que se dê maior celeridade e eficácia aos processos judiciais. "Sem proteção judicial adequada e rápida, as previsões legais jamais atingirão a eficácia desejada", conclui.

(da redação, com informações do site Administradores)